A
ligação entre exploração sexual, tráfico de drogas e trabalho escravo; a
falta de tipificação legal para o aliciamento de estrangeiros; e a
terceirização de mão de obra são fatores que estimulam o tráfico de
pessoas no Brasil. A conclusão é de especialistas que participaram de
uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de
Pessoas no Brasil, realizada na Câmara dos Deputados, no dia 26 de
junho.
De acordo com a coordenadora da Comissão
de Justiça e Paz, do Regional Norte 2 da CNBB (Amapá e Pará), irmã
Maria Henriqueta Cavalcante, a desigualdade social e a falta de
políticas públicas oferecem poucas alternativas de trabalho para jovens e
adolescentes nos estados do Pará e do Amapá.
Nos dois estados, há altos índices de
tráfico de pessoas para as capitais da Guiana Francesa e do Suriname –
Caiena e Paramaribo, respectivamente. Em muitos casos, essas pessoas
trabalham em condição análoga à escravidão, informou a coordenadora.
“O tráfico acontece ao nosso lado e não
sabemos identificar”, disse a religiosa, que é ameaçada de morte e vive
acompanhada de escolta policial. Parte do depoimento da irmã Henriqueta
sobre a rede de tráfico foi feita a portas fechadas, por razões de
segurança.
Para o coordenador-geral da Comissão de
Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH),
José Armando Guerra, não há na legislação brasileira a tipificação de
tráfico internacional de pessoas. De acordo com o Código Penal, só há
previsão de punição para aliciamento de brasileiros para trabalho em
condições análogas à escravidão.
“Essas pessoas não conseguem se inserir
no mercado de trabalho e são potenciais vítimas de trabalho escravo. O
primeiro registro civil que esses trabalhadores têm é, muitas vezes, a
carteira de trabalho recebida na hora da libertação”, explicou o
coordenador.
O subsecretário de Inspeção do Trabalho
do Ministério do Trabalho e Emprego, Renato Bignami, informou ainda que a
terceirização do trabalho é um canal para o tráfico de pessoas no
Brasil. Segundo ele, na maior parte das situações degradantes
encontradas pela fiscalização do ministério, os trabalhadores estão em
regime de subcontratação.
fonte: CNBB
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